Convenção sobre Políticas Públicas Judiciárias de Assistência à Saúde Vai Reunir Especialistas no TJBA

Nos dias 12 e 13 de dezembro, Salvador será palco de um evento super importante no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O Fonajus Itinerante vai reunir magistrados, servidores e especialistas para discutir as políticas públicas de saúde e a judicialização da saúde no Brasil. Essa convenção tem como objetivo promover a cooperação institucional e fortalecer as políticas de assistência à saúde dentro do sistema judiciário.

O Fonajus (Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde) já passou por vários estados, incluindo São Paulo, Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro, e agora chega a Salvador para mais um encontro importante. Com a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a convenção traz capacitações, oficinas e palestras voltadas para o aprimoramento do atendimento jurídico e a melhoria das decisões no que se refere à saúde pública.

Destaques do Evento: Resoluções e Decisões Cruciais

Um dos grandes destaques dessa edição será a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, que foi estabelecida pela Resolução CNJ nº 530/2023. O evento também vai debater os Temas 1234 e 6 do STF, que envolvem o fornecimento de medicamentos registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não incluídos na lista de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses debates são fundamentais para alinhar as decisões judiciais com as necessidades de saúde da população.

Programação do Fonajus Itinerante

A programação começa no dia 12 de dezembro, com uma reunião do Comitê de Saúde do Estado da Bahia. Já no dia 13 de dezembro, a agenda promete bastante conteúdo para quem acompanha a judicialização da saúde. A partir das 8h30, haverá a abertura do seminário, seguida de painéis que abordarão temas como as evidências científicas e os impactos dos Temas 1234 e 6 do STF na saúde suplementar.

Durante o evento, os participantes também terão a oportunidade de se aprofundar nos temas com oficinas específicas voltadas para magistrados e membros do Natjus, que é o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário.

Programação Completa

12/12

• 15h00 – Reunião com o Comitê de Saúde do Estado da Bahia

13/12

• 8h30 – Abertura
• 9h30 – Painel I: Evidências Científicas na Judicialização da Saúde
• 10h30 – Painel II: Impactos Estruturantes dos Temas 1234 e 6 do STF na Judicialização da Saúde Suplementar
• 11h30 – Painel III: Desdobramentos no Cumprimento dos Temas 1234 e 6 do STF e a Plataforma Tecnológica
• 15h30 – Reunião institucional com a Presidência e as Corregedorias do TJBA e com a JFBA
• 14h30 às 17h00 – Oficinas para Magistrados e Membros do NatJus sobre Evidências Científicas e Temas 6 e 1234 do STF

Local: Auditório Desembargadora Olny Silva (TJBA)