A Defensoria Pública da Bahia (DPE) realiza nesta sexta-feira (5), um mutirão para adequação de nome e gênero para pessoas trans e não binárias. A ação, que é totalmente gratuita, acontece na Faculdade de Medicina da UFBA, no Largo Terreiro de Jesus, das 8h às 16h, e o atendimento será por ordem de chegada.

O mutirão é resultado de uma parceria entre a Ouvidoria Cidadã e o Fórum de Políticas Públicas para Travestis e Pessoas Trans da Bahia. A ação reforça o papel da Defensoria como uma porta de entrada para a justiça e para a garantia de direitos.

De acordo com Thiffany Odara, a primeira mulher trans a assumir o posto de ouvidora-adjunta da DPE/BA, a ação é essencial para a garantia desse direito, pois ainda existe muita burocracia para adequar nome e gênero.

O direito à adequação de nome e gênero é um direito garantido desde 2018, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo é oferecido gratuitamente pela Defensoria Pública, que também oferece orientações jurídicas para que as pessoas possam efetivar esse direito.